O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Petrópolis da Paz, por meio da Lei 7. 532 de 17 de agosto de 2017, implanta no município de Petrópolis, a oferta das Práticas Restaurativas, Círculos de Construção de Paz, para as Instituições parceiras como as Unidades de Ensino da Rede Pública do Município, Conselho Tutelar, CAPS AD e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que, em razão de sua condição, encontra-se em situação de vulnerabilidade ou risco social, sem prejuízo de outras iniciativas voltadas à prevenção da violência envolvendo crianças e adolescentes e da implementação de programas correspondentes a outras medidas de proteção e socioeducativas relacionadas nos arts. 101 e 112, da Lei nº 8.069/90.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, que consiste em um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça e das Práticas Restaurativas, visando uma intervenção destinada a construir e alcançar a paz, direcionando-se aos principais fatores que movem os conflitos, abrangendo métodos autocompositivos na resolução de conflitos.

“Cuidar é mais que um ato; é uma atitude. Portanto abrange mais que um momento deatenção, zelo e desvelo. Representa uma atitude de ocupação, preocupação,responsabilidade e envolvimento afetivo com o outro”