O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam a reparação, reconciliação e segurança.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 225 de 31 de maio de 2016, dispondo sobre a Justiça Restaurativa, tem como missão implantar uma nova possibilidade, no país, de construir um novo olhar por meio de formas alternativas de solução de conflitos.
O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Petrópolis da Paz – implanta no Município a Câmara de Cidadania.
Problemas relacionados à violência física, moral, psicológica e, futuramente, patrimonial contam com voluntários capacitados em práticas restaurativas. Dessa forma, relações tumultuadas e conflituosas contínuas (brigas entre vizinhos etc.) e próximas (contendas familiares, por exemplo) tendem a ser resolvidas na base do diálogo e do entendimento entre as partes, que chegarão a uma solução que beneficie ambas.
Ainda pouco conhecidas pelo grande público, as práticas restaurativas trazem para a comunidade novas e ágeis formas de solucionar suas pendências. A figura do culpado, que tem de ser identificado e punido, cede espaço à participação efetiva da vítima no processo. Ela é chamada para participar ativamente da solução do conflito. Com isso, ambos os lados da contenda têm peso idêntico; e com o auxílio de um mediador, resolvem suas diferenças e saem enriquecidos da experiência, visto que saberão resolver seus próprios problemas na base do entendimento e da cooperação mútuas.
Com a Justiça Restaurativa, empodera-se a comunidade. Mais do que isso: ela muda constantemente para melhor, vai se organizando, se articulando e se transformando, descobrindo potencialidades e sendo agente da resolução dos próprios conflitos, sem ter que esperar pela intervenção da justiça formal.
Todos passam a zelar pela integridade física e moral de todos. Afinal, todos aprendem a ouvir e a intervir de forma conciliadora no problema apresentado. Com isso, mesmo que família e comunidade não percebam, estão reafirmando o compromisso de respeitar uns aos outros, rejeitar a violência e desenvolver a cultura da paz.
O palco do Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura Raul de Leoni, foi também palco para o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Petrópolis da Paz – apresentar a diversos titulares da Educação e do Direito o programa de Justiça Restaurativa.
Na ocasião, Elsie-Elen Carvalho, coordenadora do Petrópolis da Paz; Stella Maris Marques, do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e a advogada Cláudia Clemente falaram sobre o modus operandi da Justiça Restaurativa, que agirá de forma integrada, envolvendo o poder público municipal (prefeitura e secretarias) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Metodologias utilizadas pela Justiça Restaurativa:
As partes envolvidas contam com a ajuda de um facilitador capacitado para ajudar no diálogo entre quem sofreu e quem causou o dano. O objetivo é que ambos os lados entendam como o crime ou ato infracional os afetou e busquem, juntos, soluções que atendam às suas respectivas necessidades.
Todos têm a mesma oportunidade de entender e se expressar acerca um fato negativo ocorrido. Assim, identificam, juntos, forma de minimizar ou até mesmo anular os danos.
Trata-se de um encontro formal para a tomada de decisões em conjunto sobre atos que envolvam violência ou ofensas graves. Participantes: ofensor, vítima e seus familiares e/ou representantes.