| 24/2021 |
Termos Diversos |
30/06/2021 |
LELUCPLAN MARKETING, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA EPP |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em imóvel situado na Rua Afrânio de Mello Franco, nº 100, Quitandinha, Petrópolis-RJ. |
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| 28/2021 |
Termos Diversos |
26/06/2021 |
TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP |
R$ 108.119,63
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. O OBJETO DESTE ADITIVO É PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL E A ALTERAÇÃO DOS FISCAIS CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO MESMO CONTRATO. |
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| 29/2021 |
Termos Diversos |
26/06/2021 |
REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA |
R$ 222.393,42
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. O OBJETO DESTE ADITIVO É PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL E A ALTERAÇÃO DOS FISCAIS CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO MESMO CONTRATO. |
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| 30/2021 |
Termos Diversos |
26/06/2021 |
BEST SERVICE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA – ME |
R$ 39.430,10
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA BEST SERVICE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA – ME. O OBJETO DESTE ADITIVO É PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL E A ALTERAÇÃO DOS FISCAIS CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO MESMO CONTRATO. |
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| 21/2021 |
Termos Diversos |
25/06/2021 |
SOLA CONSTRUTORA LTDA. |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
: Pelo presente Termo de Distrato, fica rescindido o Termo de Compromisso e Responsabilidade de Incentivos Fiscais lavrado às fls. 53, livro nº F-62, Termo nº 19/2016, que concedeu isenção tributária contratual pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS à SOLA CONSTRUTORA LTDA., calcada nas benesses tributárias previstas na Lei Municipal nº 6.018/2003. |
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| 23/2021 |
Termos Diversos |
25/06/2021 |
SERRA – COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A. |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
Pelo presente Termo de Distrato, fica rescindido o Termo de Compromisso e Responsabilidade de Incentivos Fiscais lavrado às fls. 185, livro nº F-56, Termo nº 45/2013, que concedeu isenção tributária contratual pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS à SERRA – COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A., calcada nas benesses tributárias previstas na Lei Municipal nº 6.018/2003. |
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| 22/2021 |
Termos Diversos |
25/06/2021 |
SPE INRIO OLAVO BILAC INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
: Pelo presente Termo de Distrato, fica rescindido o Termo de Compromisso e Responsabilidade de Incentivos Fiscais, lavrado às fls. 170, livro nº F-62, Termo nº 50/2016, que concedeu isenção tributária contratual pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS à SPE INRIO OLAVO BILAC INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, calcada nas benesses tributárias previstas na Lei Municipal nº 6.018/2003. |
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| 18/2021 |
Contrato de Prestação de Serviços |
25/06/2021 |
VPA - CONSULTORIA ATUARIAL |
R$ 92.880,00
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS (INPAS) |
O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE APOIO TÉCNICO E ATUARIAL À GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| 27/2021 |
Contrato de Execução de Obra |
25/06/2021 |
TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE OBRAS |
O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 11 (onze) meses. |
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| 27/2021 |
Termos Diversos |
23/06/2021 |
JOSÉ LAIR CARVALHO |
R$ 11.997,84
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. JOSÉ LAIR CARVALHO. O OBJETO DESTE ADITIVO É PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL POR 12 (DOZE) MESES.
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| 30/2021 |
Termos Diversos |
23/06/2021 |
POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA |
R$ 230.056,20
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO DE PREÇO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA. O OBJETO DESTE TERMO, SOB REGIME DE FORNECIMENTO, É O ACRÉSCIMO DE 25% NO QUANTITATIVO, A PRORROGAÇÃO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS E A ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE FISCAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE TRANSPORTE/SMS.
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| 26/2021 |
Contrato de Execução de Obra |
23/06/2021 |
LDP ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA – ME |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE OBRAS |
O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 05 (cinco) meses. |
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| 25/2021 |
Contrato de Prestação de Serviços |
23/06/2021 |
S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
R$ 76.800,00
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SECRETARIA DE SAÚDE |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O OBJETO DESTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE OITO (8) CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO DA MARCA BIOTECNO, PARA ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA/SMS. |
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| 15/2021 |
Termos Diversos |
22/06/2021 |
A. J. Holding Familiar Ltda. |
R$ 559.993,32
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Prorrogação da locação não-residencial do imóvel situado na Rua Benjamin Constant, nº 272, Centro, Petrópolis-RJ, para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Monsenhor Paulo Daher Chédier e do Centro de Referência em Educação Inclusiva João Pedro de Souza Rosa. |
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| 42274/2019 |
Termos Diversos |
21/06/2021 |
H.C.C. CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRÚRGICA LTDA |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E H.C.C. CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRÚRGICA LTDA. O OBJETO DESTE É APOSTILAR AO PRESENTE PROCESSO A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS FISCAIS DO CONTRATO, SUBSTITUINDO O SR. PEDRO DE ALBUQUERQUE BANDARRA – MATRÍCULA 7965 - CHEFE DE REGULAÇÃO DE LEITOS, PELA SRª. DENISE CRISTINA KRONEMBERG – MATRÍCULA 8054 – SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO/SMS. |
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| 20/2021 |
Termos Diversos |
21/06/2021 |
VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
: O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em imóvel situado na Rua das Cerejeiras, Lote 2-BIS, Quadra B, Araras, Petrópolis/RJ. |
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| 53263/2018 |
Termos Diversos |
21/06/2021 |
RAPHAEL MARQUES VENTURA (MEI) |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RAPHAEL MARQUES VENTURA (MEI). O OBJETO DESTE É APOSTILAR AO PRESENTE PROCESSO A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS FISCAIS DO CONTRATO, SRS. FABIO REZENDE DE OLIVEIRA – MATRÍCULA 1158 E MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA AMORIM – MATRÍCULA 1250 PELOS SRS. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA – MATRÍCULA 5661 – CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE E FLÁVIO VICENTE DE BARROS – MATRÍCULA 5638 – CHEFE DO |
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| 55568/2019 |
Termos Diversos |
21/06/2021 |
TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. O OBJETO DESTE É APOSTILAR AO PRESENTE PROCESSO A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS FISCAIS DO CONTRATO, SRS. RODRIGO FURTADO DA ROSA – MATRÍCULA 2494 E MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA AMORIM – MATRÍCULA 1250 PELOS SRS. DANIELLE DA SILVA SANTOS E SOUSA – MATRÍCULA 8380 DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SMSP E LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA – MATRÍCULA 5661 – |
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| 19/2021 |
Termos Diversos |
18/06/2021 |
ARTHUR DE HAAN BELLIZZI |
R$ 0,00
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em imóvel situado no Loteamento Santo Antônio da Providência, Lote 43,I taipava, Petrópolis/RJ. |
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| 24/2021 |
Termos Diversos |
18/06/2021 |
LUIZ FERNANDO DE SOUZA LOPES ME |
R$ 268.712,71
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SECRETARIA DE SAÚDE |
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LUIZ FERNANDO DE SOUZA LOPES ME. O OBJETO DESTE ADITIVO É PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL, A SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS CONSTANTES DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO MESMO CONTRATO E A INCLUSÃO, NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL, DOS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO. |
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