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Número/Ano Espécie de Contrato Data Contratante Valor Secretaria Objeto
3/2021  Termos Diversos 20/08/2021  LUZIA MARIA DE SOUZA COUTO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 03 Apto 302, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
2/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARIA DAS GRAÇAS ROSA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 03 Apto 301, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
46/2021  Termos Diversos 20/08/2021  JOANA D'ARC MORAES  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 03 Apto 102, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
45/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARIA APARECIDA VIEIRA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 03 Apto 101, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira. 
44/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARTA DA SILVA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 404, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
43/2021  Termos Diversos 20/08/2021  FÁBIA MARIA DE CARVALHO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 403, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
42/2021  Termos Diversos 20/08/2021  ANTÔNIA CLÁUDIA VALDÔR RIBEIRO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02*- Apto 402, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
41/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 401, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
40/2021  Termos Diversos 20/08/2021  CECILIA EVANGELISTA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 304, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
39/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MICHELE CRISTINA DE JESUS GALHARDO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 303, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
38/2021  Termos Diversos 20/08/2021  JORGE XAVIER  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 302, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
37/2021  Termos Diversos 20/08/2021  REGINA CÉLIA BORGES DE OLIVEIRA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 301, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
35/2021  Termos Diversos 20/08/2021  CARLY MOREIRA MATTOS DOS SANTOS  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 203, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
34/2021  Termos Diversos 20/08/2021  EMILSE DE LOURDES DOS SANTOS  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 202, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
33/2021  Termos Diversos 20/08/2021  VALÉRIO DE CARVALHO DA SILVA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 201, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
32/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARIA LUCIA RODRIGUES  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 103, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira. PARÁGRAFO ÚNICO: A efetivação da presente doação pelo Município importa tão somente no atendimento dos interesses públicos com a área doada e dos interesses particulares com a o 
31/2021  Termos Diversos 20/08/2021  MARIA DA APARECIDA FRANCISCO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 102, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
30/2021  Termos Diversos 20/08/2021  NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 02 Apto 101, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
28/2021  Termos Diversos 20/08/2021  ANA LUCIA DE LIMA MELLO BORGES  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 01 Apto 403, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira.  
26/2021  Termos Diversos 20/08/2021  ADELIZETE APARECIDA DE SOUZA BERNARDES  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O objeto é a doação do imóvel a seguir descrito, destinado exclusivamente para uso residencial deste, composto de portaria nº 900 da Rua Hyvio Naliato, com a seguinte discriminação: Bloco 01 Apto 401, com área útil de 29,65m², área construída de 33,52m² e fração ideal de 16,6667% do imóvel descrito na Cláusula Primeira. 

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