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Número/Ano Espécie de Contrato Data Contratante Valor Secretaria Objeto
19/2023  Contratos Diversos 27/12/2023  JANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME  R$ 56.278,80  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS O objeto deste aditivo é regularizar o prazo de vigência do presente contrato de locação, lavrado sob nº 01/2017, Livro nº G-16, fls. 01/04, referente ao imóvel situado à Rua Santo Antônio nº 248, Alto da Serra – Petrópolis/RJ. 
35/2023  Contrato de Execução de Obra 27/12/2023  PETROVIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 90 (noventa) dias. 
34/2023  Termos Diversos 27/12/2023  MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS  R$ 200.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS. 
34/2023  Contrato de Execução de Obra 26/12/2023  BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP  R$ -2.129,38  SECRETARIA DE OBRAS Fica suprimido o valor de R$ 2.129,38 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) do valor original do contrato. 
32/2023  Termos Diversos 26/12/2023  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  R$ 0,00  GABINETE DO PREFEITO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - o Município de Petrópolis (compromissário) reconhece a necessidade de conceder aos proprietários dos lotes 05, 06 e 07, com fundos para a rua Comediógrafo Antônio José da Silva, a autorização de uso de bem público. 
33/2023  Termos Diversos 26/12/2023  ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA  R$ 1.660,46  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A EMPRESA ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA , CNPJ 05.100.973.0001/03, NO MONTANTE DE R$ 1.660,46 (HUM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) - PROCESSO Nº 59648/2023.  
31/2023  Termos Diversos 22/12/2023  MECÂNICA E AUTO PEÇAS RODOLFO JUNIOR LTDA   R$ 0,00  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O presente Termo tem por objeto a concessão de incentivos fiscais, conforme dispõe os artigos 6°, incisos I, IV, da Lei Municipal n.º 8153/21, bem como os direitos aos benefícios da Lei Municipal nº 7.140/2013 
32/2023  Contrato de Execução de Obra 21/12/2023  CONSTRUTORA ENGECAD LTDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 45 (quarenta e cinco) dias 
33/2023  Contrato de Execução de Obra 21/12/2023  CONSTRUTORA ENGECAD LTDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 120 (cento e vinte) dias 
45/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  LD COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA  R$ 37.258,90  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE CARNES E LATICÍNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CASAS DE ACOLHIDA I e II, NIS, CENTRO POP E CREAS)  
46/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  ANEXO IMPERIAL ADEGA E RESTAURANTE LTDA  R$ 18.411,35  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE CARNES E LATICÍNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CASAS DA ACOLHIDA I e II, NIS, CENTRO POP E CREAS) 
43/2023  Contrato de Prestação de Serviços 20/12/2023  ANDERSON VIEIRA KOCHEM  R$ 30.400,00  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE. 
44/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  JOSIANE POCIDONIO PEREIRA LTDA  R$ 14.544,00  SECRETARIA DE SAÚDE Aquisição de Fórmula Infantil 1º e 2º semestre e leite integral para as crianças até 02 anos de idade, filhos de mães portadores do vírus HIV. 
47/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA  R$ 1.226.276,00  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA TIPO COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO NO 1º DISTRITO, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES/SMSP 
30/2023  Termos Diversos 20/12/2023  J.G. BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA  R$ 14.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA G. BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 06.265.843/0001-04 , NO MONTANTE DE R$14.000,00(QUATORZE MIL REAIS) DECORRENTE DA NOTA FISCAL Nº 2850, APRESENTADA E LISTADA À FOLHA 04 DO PROCESSO Nº 61353/2023. 
44/2023  Contrato de Execução de Obra 20/12/2023  URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão dos serviços em mais 90 (noventa) dias 
29/2023  Convênio 20/12/2023  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC  R$ 0,00  SECRETARIA DE SAÚDE O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto proporcionar a estudantes da referida INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a realização do estágio nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde - SMS 
43/2023  Contrato de Fornecimento 19/12/2023  POSTO ITAIPAVA LTDA  R$ 378.725,60  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA TIPO COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO NO 2º DISTRITO, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍDO DE 12 (DOZE) MESES/SMSP 
28/2023  Termos Diversos 19/12/2023  GEOVANE TEIXEIRA DOS REIS 07145086751  R$ 10.000,00  SECRETARIA DE SAÚDE Referente à hospedagem, tratamento e alojamento de 16 (dezesseis) cães bravos, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023. 
24/2023  Termos Diversos 18/12/2023  BRUNO FREITAS MIRANDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em propriedade situada na Estrada do Mombaça, Araras, Petrópolis/RJ. 

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