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Número/Ano Espécie de Contrato Data Contratante Valor Secretaria Objeto
5/2023  Contrato de Fornecimento 29/12/2023  FRANKLIN REIS DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA  R$ 15.830,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - CONVÊNIO REPASSE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 
21/2023  Termos Diversos 29/12/2023  INPAS  R$ 108.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do contrato original pelo período de 12 (doze) meses. 
25/2023  Termos Diversos 29/12/2023  MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS  R$ 21.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do contrato original.  
1/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  MALE COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA  R$ 147.884,64  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O PRESENTE TEM O OBJETIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIUNDO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA MALE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SENDO O PRAZO DE SERVIÇO DE 12 (DOZE) MESES. 
50/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  R$ 1.186.730,35  SECRETARIA DE DEFESA CÍVIL E AÇÕES VOLUNTÁRIAS : O presente tem por objetivo o acréscimo do valor atualizado de R$ 1.186.730,35 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) ao valor original do contrato. 
50/2023  Termos Diversos 28/12/2023  FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA  R$ 0,00  GABINETE DO PREFEITO Termo ADITIVO para oferecer até 200 novas vagas no ano de 2024 para os Cursos Superiores de Graduação, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, conforme Programa de Bolsas de Estudos do Município de Petrópolis, aos estudantes egressos da rede pública municipal de ensino, aos estudantes contemplados pelo Programa "Todos pela Educação", bem como aqueles aprovados pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos — ENCCEJA 
4/2023  Termos Diversos 28/12/2023  PENSÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME  R$ 11.316,99  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA PENSÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME, CNPJ 12.011.200/0001-29, NO MONTANTE DE R$11.316,99 (ONZE MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DECORRENTE DA NOTA FISCAL Nº 1086, APRESENTADA E LISTADA À FOLHA 04 DO PROCESSO Nº 64060/2023.  
3/2023  Termos Diversos 28/12/2023  CARLOS E.R. TEIXEIRA GERADORES LTDA  R$ 9.330,00  SECRETARIA DE SAÚDE Referente ao serviço de reparo emergencial das peças danificadas, aquisição e mão de obra, do grupo gerador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 
47/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  BEST SERVICE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA  R$ 21.828,48  SECRETARIA DE SAÚDE O objeto deste aditivo é prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Original por 06 (seis) meses. 
46/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  TOP FLEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  R$ 59.854,92  SECRETARIA DE SAÚDE O objeto deste aditivo é prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Original por 06 (seis) meses. 
48/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO  R$ 0,00  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS O objeto do presente aditivo é a prorrogação do contrato lavrado sob o Termo nº 12/2023, Livro nº D-41, Fls. 27/33, conforme previsto na cláusula primeira do contrato original 
36/2023  Termos Diversos 28/12/2023  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  R$ 0,00  COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA TRANSCRIÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO PARA ENTREGA DE BEM E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL 
59648/2023  Termos Diversos 27/12/2023  estrategia imobiliária ltda me  R$ 1.660,46  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Pagamento referente ao débito relativo ao imóvel situado à Rua Visconde de Taunay, n 645, Correas, Petrópolis, onde funcionava a Casa da Acolhida. A solicitação visa o pagamento de R$ 1660,46, concernente a 18 dias de locação do mês de Outubro de 2023. 
35/2023  Termos Diversos 27/12/2023  ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS  R$ 400.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS 
19/2023  Contratos Diversos 27/12/2023  JANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME  R$ 56.278,80  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS O objeto deste aditivo é regularizar o prazo de vigência do presente contrato de locação, lavrado sob nº 01/2017, Livro nº G-16, fls. 01/04, referente ao imóvel situado à Rua Santo Antônio nº 248, Alto da Serra – Petrópolis/RJ. 
35/2023  Contrato de Execução de Obra 27/12/2023  PETROVIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 90 (noventa) dias. 
34/2023  Termos Diversos 27/12/2023  MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS  R$ 200.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS. 
34/2023  Contrato de Execução de Obra 26/12/2023  BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP  R$ -2.129,38  SECRETARIA DE OBRAS Fica suprimido o valor de R$ 2.129,38 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) do valor original do contrato. 
32/2023  Termos Diversos 26/12/2023  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  R$ 0,00  GABINETE DO PREFEITO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - o Município de Petrópolis (compromissário) reconhece a necessidade de conceder aos proprietários dos lotes 05, 06 e 07, com fundos para a rua Comediógrafo Antônio José da Silva, a autorização de uso de bem público. 
33/2023  Termos Diversos 26/12/2023  ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA  R$ 1.660,46  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A EMPRESA ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA , CNPJ 05.100.973.0001/03, NO MONTANTE DE R$ 1.660,46 (HUM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) - PROCESSO Nº 59648/2023.  

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