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Número/Ano Espécie de Contrato Data Contratante Valor Secretaria Objeto
48/2023  Contrato de Prestação de Serviços 28/12/2023  JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO  R$ 0,00  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS O objeto do presente aditivo é a prorrogação do contrato lavrado sob o Termo nº 12/2023, Livro nº D-41, Fls. 27/33, conforme previsto na cláusula primeira do contrato original 
36/2023  Termos Diversos 28/12/2023  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  R$ 0,00  COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA TRANSCRIÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO PARA ENTREGA DE BEM E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DESTINAÇÃO FINAL 
59648/2023  Termos Diversos 27/12/2023  estrategia imobiliária ltda me  R$ 1.660,46  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Pagamento referente ao débito relativo ao imóvel situado à Rua Visconde de Taunay, n 645, Correas, Petrópolis, onde funcionava a Casa da Acolhida. A solicitação visa o pagamento de R$ 1660,46, concernente a 18 dias de locação do mês de Outubro de 2023. 
35/2023  Termos Diversos 27/12/2023  ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS  R$ 400.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS 
19/2023  Contratos Diversos 27/12/2023  JANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME  R$ 56.278,80  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS O objeto deste aditivo é regularizar o prazo de vigência do presente contrato de locação, lavrado sob nº 01/2017, Livro nº G-16, fls. 01/04, referente ao imóvel situado à Rua Santo Antônio nº 248, Alto da Serra – Petrópolis/RJ. 
35/2023  Contrato de Execução de Obra 27/12/2023  PETROVIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 90 (noventa) dias. 
34/2023  Termos Diversos 27/12/2023  MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS  R$ 200.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS. 
34/2023  Contrato de Execução de Obra 26/12/2023  BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP  R$ -2.129,38  SECRETARIA DE OBRAS Fica suprimido o valor de R$ 2.129,38 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) do valor original do contrato. 
32/2023  Termos Diversos 26/12/2023  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  R$ 0,00  GABINETE DO PREFEITO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - o Município de Petrópolis (compromissário) reconhece a necessidade de conceder aos proprietários dos lotes 05, 06 e 07, com fundos para a rua Comediógrafo Antônio José da Silva, a autorização de uso de bem público. 
32/2023  Contrato de Execução de Obra 21/12/2023  CONSTRUTORA ENGECAD LTDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 45 (quarenta e cinco) dias 
33/2023  Contrato de Execução de Obra 21/12/2023  CONSTRUTORA ENGECAD LTDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE OBRAS O presente tem por objetivo prorrogação do prazo para a conclusão da obra em mais 120 (cento e vinte) dias 
45/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  LD COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA  R$ 37.258,90  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE CARNES E LATICÍNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CASAS DE ACOLHIDA I e II, NIS, CENTRO POP E CREAS)  
46/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  ANEXO IMPERIAL ADEGA E RESTAURANTE LTDA  R$ 18.411,35  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE CARNES E LATICÍNIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CASAS DA ACOLHIDA I e II, NIS, CENTRO POP E CREAS) 
43/2023  Contrato de Prestação de Serviços 20/12/2023  ANDERSON VIEIRA KOCHEM  R$ 30.400,00  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS AUTOMOTORES, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE. 
44/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  JOSIANE POCIDONIO PEREIRA LTDA  R$ 14.544,00  SECRETARIA DE SAÚDE Aquisição de Fórmula Infantil 1º e 2º semestre e leite integral para as crianças até 02 anos de idade, filhos de mães portadores do vírus HIV. 
47/2023  Contrato de Fornecimento 20/12/2023  POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA  R$ 1.226.276,00  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA TIPO COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO NO 1º DISTRITO, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES/SMSP 
30/2023  Termos Diversos 20/12/2023  J.G. BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA  R$ 14.000,00  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA G. BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 06.265.843/0001-04 , NO MONTANTE DE R$14.000,00(QUATORZE MIL REAIS) DECORRENTE DA NOTA FISCAL Nº 2850, APRESENTADA E LISTADA À FOLHA 04 DO PROCESSO Nº 61353/2023. 
43/2023  Contrato de Fornecimento 19/12/2023  POSTO ITAIPAVA LTDA  R$ 378.725,60  SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA TIPO COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, PARA ABASTECIMENTO NO 2º DISTRITO, PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍDO DE 12 (DOZE) MESES/SMSP 
24/2023  Termos Diversos 18/12/2023  BRUNO FREITAS MIRANDA  R$ 0,00  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em propriedade situada na Estrada do Mombaça, Araras, Petrópolis/RJ. 
24/2023  Termos Diversos 18/12/2023  BRUNO FREITAS MIRANDA,  R$ 0,00  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE O presente Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto o estabelecimento de medida compensatória a ser cumprida pelo COMPROMISSÁRIO em decorrência de intervenção em propriedade situada na Estrada do Mombaça, Araras, Petrópolis/RJ. 

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